Relacionamento, Confiança e Excelência
Áreas de Atuação
Divórcio Consensual
É a dissolução do casamento quando ambas as partes estão de acordo com a separação e também com os termos dela (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão, etc.).
Pode ser feito de forma extrajudicial em cartório (se não houver filhos menores ou incapazes) ou judicial (se houver filhos menores).
Costuma ser mais rápido, simples e menos oneroso.
Divórcio litigioso
Ocorre quando não há consenso entre os cônjuges, seja sobre o fim do casamento, a guarda dos filhos, a partilha de bens ou a pensão.
Precisa ser resolvido judicialmente.
Direito do consumidor
Área que protege o consumidor contra abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.
Exemplos: cobranças indevidas, produtos com defeito, propaganda enganosa, negativa de cobertura por planos de saúde, problemas em contratos de telefonia/internet.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Pensão alimentícia
Ação judicial que busca garantir a prestação de alimentos (financeiros) a filhos menores, ex-cônjuges ou outros dependentes que comprovem necessidade.
Geralmente aplicada em casos de separação/divórcio.
O valor é definido considerando a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga.
Pode ser revista a qualquer tempo se houver mudança nas condições financeiras.
Ações contra companhias aéreas
Envolvem a defesa dos direitos do consumidor em casos de falhas na prestação do serviço de transporte aéreo.
Atraso de voo: indenização por tempo perdido, hospedagem, alimentação e transporte.
Extravio, danos ou perda de bagagem: indenização material e, em alguns casos, moral.
Alteração de data/horário sem aviso: ressarcimento ou remarcação, além de indenização.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor e regulamentações da ANAC.
Ação de cobrança e execução de títulos de dívida
Ação de cobrança: utilizada para recuperar valores devidos quando não há título executivo (ex.: contrato de prestação de serviços sem garantia específica).
Execução de título de dívida: quando existe documento com força executiva (ex.: cheque, nota promissória, contrato com cláusula de confissão de dívida).
Mais ágil que a cobrança, pois já permite medidas como penhora de bens.
Desbloqueio de contas
Ação judicial utilizada quando valores em conta bancária foram bloqueados indevidamente, seja por erro, abuso de autoridade, excesso de bloqueio em processos de execução, ou bloqueio de contas salariais/aposentadorias.
O advogado pode pedir o desbloqueio imediato, principalmente se a quantia bloqueada for verba alimentar (salário, pensão, aposentadoria).
Elaboração de contratos
Atividade preventiva do advogado, garantindo que um contrato seja claro, válido e equilibrado para evitar litígios futuros.
Exemplos: contratos de prestação de serviços, compra e venda, locação, sociedade empresarial, parceria comercial.
O objetivo é proteger juridicamente as partes envolvidas.
Direito Trabalhista
Área que trata de conflitos entre empregador e empregado, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.
Exemplos: horas extras não pagas, verbas rescisórias, assédio moral, vínculo empregatício não registrado, acidentes de trabalho.
Também pode envolver defesa de empresas contra ações de empregados.
Base legal: CLT e legislação complementar.
Direito Previdenciário
Relaciona-se à obtenção e revisão de benefícios do INSS ou regimes próprios de previdência.
Exemplos: aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, benefício assistencial (BPC/LOAS).
Atua tanto administrativamente (pedidos no INSS) quanto judicialmente (quando há negativa ou cálculo incorreto).
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